O Geledés- Instituto da Mulher Negra  e o Instituto Alana lançaram recentemente o relatório “Lei 10.639/03 : a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”. Através de questionários, a equipe de pesquisa investigou como as secretarias municipais de educação atuam no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira e se e/ou como a Lei 10.639/03 aparece em sua estrutura administrativa, pedagógica e de planejamento.

Primeiramente, o relatório traça uma linha do tempo, mostrando a construção histórica dessa legislação e, em seguida, apresenta seus objetivos e metodologia. O questionário foi respondido pelas secretarias de 21% dos municípios brasileiros, destas 53% declaram não realizar ações consistentes e contínuas para a aplicação da lei. Os pesquisadores concluíram que o tema história e cultura africana e afro-brasileira fica majoritariamente restrito a atividades no mês do Dia da Consciência Negra. Além disso, não se discutem temas ligados à estrutura de privilégios baseada em raça. Entre as ações realizadas pelas secretarias estão parcerias com outras instituições e municípios, acompanhamento de indicadores por raça, oferta de informações, a incorporação do tema nos projetos políticos pedagógicos, formação e eventos para as famílias, entre outras.

Um ponto abordado pelos pesquisadores é a necessidade de considerar o critério raça no acompanhamento dos indicadores de aprendizagem, como fazemos no IDeA. A lei 10.639/03 e a história e cultura africana e afro-brasileira foram o tema da nossa Newsletter 12 , na qual entrevistamos os pesquisadores Issaka Bano e Luciana Alves, uma das consultoras da pesquisa conduzida pelos Institutos.