Com o objetivo de contribuir para o debate do retorno presencial às aulas no Brasil, a equipe do Portal IDeA traduziu o resumo executivo do relatório feito pela UNESCO intitulado “Reabertura das escolas na América Latina e no Caribe: pontos chave, desafios e dilemas para planejar um retorno seguro das aulas presenciais”. O relatório completo pode ser lido em inglês e espanhol.

Resumo executivo

A suspensão das aulas presenciais como consequência da pandemia do COVID-19 afetou profundamente os sistemas educacionais da América Latina e Caribe e comprometeu as conquistas alcançadas dentro dos objetivos estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

As pessoas mais vulneráveis foram as mais afetadas por esta situação que aumentou as desigualdades já existentes. Os países da região fizeram grandes esforços para garantir a continuidade da aprendizagem. Contudo, essa continuidade foi limitada pelos desafios trazidos por essa crise sem precedentes, agravada pelas condições desiguais de acesso à infraestrutura e outros recursos que afetaram setores amplos da população.

Dado este cenário, alguns organismos internacionais publicaram uma série de recomendações para o processo de retorno às escolas, abordando diferentes dimensões. Através de uma análise das informações disponíveis, este documento reafirma que os países da região têm condições muito desiguais no que se refere ao acesso a recursos humanos e econômico, infraestrutura e equipamentos necessários para implementar essas recomendações. As profundas diferenças em cada um dos sistemas educacionais são um alerta que aponta que estas desigualdades podem ser ampliadas, caso ações urgentes não sejam tomadas priorizando a população mais vulnerável.

Este relatório analisa as possibilidades, restrições e necessidade que os países da região irão encarar durante o processo de retorno às aulas presenciais, considerando 5 dimensões: 1) escolas seguras (infraestrutura escolar, acesso a água e saneamento); 2) recursos humanos (diretores e professores); 3) acesso a Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e conectividade; 4) financiamento da educação e 5) informação e planejamento.

Antes da pandemia, os sistemas educacionais da região já encaravam grandes desafios tais como a diferença de acesso, baixos resultados de aprendizagem e desigualdades estruturais. Em 2018, 10,5 milhões de crianças e jovens da região não frequentavam a escola, incluindo 16% estão fora da primary school [equivalente ao nosso Ensino fundamental I], 22% lower secondary education- [Ensino fundamental II] e 62% no higher secondary education [Ensino Médio]. Além disso, uma grande proporção de alunos da região não atinge as competências básicas de aprendizagem: menos da metade dos jovens alcançou as competências básicas em Leitura, de acordo com os resultados do PISA 2018; e apenas 1 em cada 4 atingiu as competências básicas em Matemática. De acordo com o Third Regional Comparative and Explanatory Study on Education Quality (TERCE): 40 em cada 100 alunos no 3º ano de escola e 18 em cada 100 alunos no 6º ano de escola não passam do primeiro nível de desempenho em Linguagem. Em Matemática, essa proporção aumenta para 47 em cada 100 alunos em ambos os casos. Estes atrasos se aprofundam dependendo do nível socioeconômico das famílias dos estudantes.

1- Escolas seguras (infraestrutura e acesso a água e saneamento)

A pandemia do COVID-19 expôs deficiências estruturais na infraestrutura das escolas. A maioria das escolas nos países da América Latina e Caribe não têm salas de aula que permitam o cumprimento dos protocolos de distanciamento físico para o retorno seguro de todos os alunos às aulas presenciais. Cerca de 1,3 milhões de alunos do nível primário não têm acesso à água potável em seus domicílios e escolas. Os países da região devem investir urgentemente na melhoria das condições de infraestrutura escolar para oferecer condições básicas de saneamento e higiene.

2 – Recursos humanos (diretores e professores)

As restrições para o retorno das aulas presenciais para alguns professores e a implementação de modelos híbridos demandará a contratação de novos professores. No entanto, mesmo antes da pandemia, muitos países já enfrentavam uma falta de trabalhadores qualificados para suprir as necessidades educacionais da população. A região precisa de planejar cuidadosamente a oferta e demanda de professores para o retorno das aulas presenciais; a pandemia trouxe à luz a necessidade urgente de melhorar as políticas de treinamento, disponibilidade, alocação, e condições de trabalho para os professores.

3 – Acesso às TICs e conectividade

O recurso mais utilizado na região para educação remota e híbrida foi o uso de plataformas online (85% dos países as utilizaram). Contudo, o acesso à conectividade e recursos tecnológicos nos domicílios e nas escolas é deficiente: por um lado, 46% das crianças entre 5 e 12 anos vivem em residências sem conexão com a Internet, por outro, 62% das escolas primárias e 75% das secundárias têm acesso a equipamentos de TICs. Isto representa um grande desafio para a continuidade pedagógica, especialmente em áreas rurais. A pandemia avultou as disparidades nas competências dos professores em relação ao uso das TICs, o que demandará uma política contínua de treinamento que vá além da urgência da situação atual.

4 – Financiamento da educação

A recuperação do setor demandará recursos financeiros adicionais e sua melhor distribuição. As amplas desigualdades mostraram a necessidade de incluir os critérios de igualdade e a priorização das populações vulneráveis no planejamento do retorno às aulas dos alunos atualmente fora da escola. Neste sentido, o financiamento da educação, assim como a alocação justa e eficaz dos recursos, são estratégias chave para responder a esta crise e garantir o direito à educação de qualidade para todos.

5 – Informação e planejamento

Os ministérios da educação necessitam de sistemas informatizados de gestão escolar [no original, education management information systems- EMIS] que permitam o planejamento, desenvolvimento e gestão destas estratégias. 42% dos países da região ainda utilizam totalmente ou parcialmente formas físicas (como formulários de papel) para coletar dados. Os EMIS da região precisam ser fortalecidos através do uso de tecnologias mais eficientes de coleta e análise de dados, permitindo aos ministérios construírem um cenário mais completo dos seus sistemas educacionais para poderem lidar melhor com crises como esta.

A região da América Latina e Caribe precisa urgentemente planejar e definir ações prioritários para garantir a segurança das operações escolares e priorizar os serviços educacionais para a população mais vulnerável. Todas as respostas educacionais devem ser baseadas pelos princípios fundamentais de inclusão, equidade e não-discriminação. Hoje, mais do que nunca, os compromissos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, incluindo o objetivo 4 [educação de qualidade], devem ser mantidos. O investimento na hora certa e eficiente pode ajudar a reduzir os impactos atuais e futuros da pandemia na educação.