Indicador de Desigualdades e Aprendizagens (IDeA) – definições e medidas
Por que o IDeA foi criado
A Educação Básica é um direito de todos. Para garanti-lo, são necessárias ferramentas que verifiquem a realização efetiva desse direito. Por isso, o Indicador de Desigualdades e Aprendizagens (IDeA) foi criado. Trata-se de um instrumento que permite à sociedade brasileira medir e descrever a realidade de sua educação e criar políticas públicas para solucionar situações de desigualdades educacionais.
Direito à educação: o que é
No IDeA, a educação é entendida como um direito universal. É exatamente o que aponta a Constituição de 1988, no artigo 205: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
De modo específico, em quais condições uma pessoa tem seu direito à educação atendido? Se, e somente se, em idade adequada, ela:
- tiver acesso à matrícula escolar;
- permanecer matriculada e cumprir sua trajetória escolar regular da Educação Básica;
- tiver adquirido, no fim, os aprendizados necessários para assimilar a cultura, entrar e progredir no mundo do trabalho, exercer a cidadania e ter meios para continuar seus estudos.
Exclusão educacional por baixo nível e por desigualdades de aprendizagem
O IDeA produz informações sobre a terceira dimensão do direito à educação: a aprendizagem. Ele a aborda explicitando duas formas pelas quais o direito à educação deixa de ser atendido:
- a primeira, a exclusão pelo baixo nível de aprendizagem, é aquela em que os estudantes não aprenderam o que deveriam ter aprendido.
- a segunda, a exclusão pela desigualdade de aprendizagem, é aquela em que indivíduos de um grupo social aprenderam menos que os indivíduos de outro grupo e, por isso, terão menos chances de ocupar melhores posições na sociedade e de se apropriar de suas riquezas.
A verificação do direito à educação requer a observação conjunta dessas duas modalidades de exclusão educacional. Afinal, não são desejáveis nem as situações de baixo nível de aprendizagem, ainda que com baixa desigualdade, nem as situações de desigualdade educacional, nas quais enquanto um grupo social tem aprendizagem alta, outro tem aprendizagem baixa. Em suma, qualidade só para poucos não é qualidade.
Por isso, o IDeA une as duas modalidades de exclusão educacional, abordando-as ao mesmo tempo e com a mesma metodologia. Para isso, ele:
- mede a distância da distribuição de aprendizagem de uma população em relação a uma distribuição de aprendizagem referência que indica o nível de aprendizagem desejável no atual momento do país;
- mede as desigualdades de aprendizagem entre grupos, no interior dessa população, calculando-as pelas distâncias entre as distribuições de aprendizagem de cada um desses grupos.
Desigualdades de aprendizagem: o que é e como medir
Para analisar se há igualdade ou desigualdade de aprendizagem, as unidades de análise adotadas são grupos de estudantes definidos por atributos sociais que explicam seus resultados educacionais. Dessa forma, as desigualdades educacionais são as diferenças entre as distribuições de resultados educacionais de grupos de estudantes definidos por seu nível socioeconômico, sua raça e seu gênero.
Qualidade de aprendizagem: o que é e como medir
Para calcular a distribuição de aprendizagem de referência no IDeA, foram adotados procedimentos metodológicos essencialmente iguais aos definidores das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):
- primeiro, foi calculada a mudança que deveria ocorrer na distribuição da aprendizagem do conjunto dos estudantes brasileiros no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) para que o Brasil obtivesse desempenho igual ao de um país típico da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico);
- a seguir, essa mudança foi aplicada à distribuição da aprendizagem do conjunto dos estudantes brasileiros medida pela Prova Brasil. A distribuição obtida ao final foi considerada a referência e, por isso, a meta adequada para esse momento da educação do país.
O IDeA: o que é
O IDeA combina, portanto, uma medida do nível da aprendizagem da totalidade dos estudantes com uma medida de desigualdade entre grupos sociais. Ele é um instrumento que ajuda a verem realizadas situações que apontem para duas condições:
- se a aprendizagem da totalidade dos alunos é igual ou superior à referência adotada;
- se há diferenças de aprendizagem entre dois grupos sociais em comparação, deixando-se de lado eventuais diferenças de aprendizagem entre indivíduos.
Exemplos:
O município de Barueri (SP) combina duas características positivas para 5º ano do Ensino Fundamental: alto nível de aprendizagem para matemática e desigualdade de aprendizagem entre os grupos de brancos e negros.
Já em Nova Bréscia (RS) há uma situação de alta qualidade na aprendizagem de matemática, mas ela é acompanhada de desigualdade alta entre grupos com níveis socioeconômicos alto e baixo. Nesse caso, existe uma situação de injustiça.
Em resumo, de modo geral, as situações em que o aprendizado dos alunos está abaixo daquele identificado em um país típico da OCDE e em que os níveis de aprendizagem sejam diferentes entre dois grupos sociais são injustas. O indicador irá evidenciá-las para que possam ser assumidas como problemas sociais, explicadas e se tornem objeto de ações transformadoras pelos gestores públicos.
O IDeA: como medir
O IDeA foi calculado para os municípios brasileiros. É restrito à descrição da aprendizagem dos alunos que cumprirem as etapas da escolarização analisadas, isto é, o primeiro e o segundo segmentos do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º anos e do 6º ao 9º anos). Ou seja, é uma medida intraescolar, não fornecendo informações sobre os que saíram do sistema de ensino ou os que não chegaram a concluir o segmento.
Dados públicos da Prova Brasil de 2007 a 2015 permitiram calcular duas medidas que compõem o IDeA:
- a medida de excelência da aprendizagem, isto é, do nível de aprendizagem do conjunto dos estudantes do município observado, definida pela distância entre a distribuição da aprendizagem desses estudantes e a distribuição de referência;
- a medida de equidade, definida pela distância entre as distribuições de desempenho de grupos de estudantes definidos por características sociais selecionadas: nível socioeconômico, raça e gênero.
Medidas de nível de aprendizagem: escala de 0 a 10 e faixas de interpretação
Os valores da escala de 0 a 10 que definem os níveis de aprendizagem são:
Alto: 4,8 a 10
Médio-alto: 3,8 a 4,8
Médio: 2,9 a 3,8
Médio-baixo: 2 a 2,9
Baixo: 0 a 2
Medidas de nível de desigualdades: escala e categorias interpretativas
Para as medidas de desigualdades, foi mantida a escala de valores calculados a partir da distância entre grupos sociais. Como para desigualdades não há um valor externo que sirva de referência, nesse caso a referência é o “zero” – ele caracteriza a igualdade perfeita entre as distribuições dos grupos comparados.*
Assim, as categorias interpretativas das medidas de desigualdade foram estipuladas, usando-se os dados observados. Feito isso, em função do padrão das desigualdades encontrado, nível socioeconômico foi trabalhado com raça de um lado e gênero, de outro.
Para gênero, foram adotadas só duas categorias: equidade e desigualdades. Já para NSE e raça, com desigualdades mais pronunciadas, foram definidas faixas interpretativas para as desigualdades. Para o 5o ano do Fundamental, as desigualdades foram agrupadas em: desigualdade, desigualdade alta e desigualdade extrema. Para o 9o ano, foram adotadas só duas faixas: desigualdades e desigualdades altas.
Por fim, é necessário mencionar as “situações atípicas”: elas contrariam o padrão conhecido das desigualdades no Brasil, e há pouquíssimos municípios nessa condição.
* Há uma variação em torno de zero que é aceita como equidade, pois o zero exato é praticamente impossível de ser verificado. Essa variação é, resumidamente, correspondente à situação em que os grupos comparados não se afastam mais do que 5 pontos na Prova Brasil, o que equivale a um bimestre escolar.
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